Até 2008 o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) era a prova responsável por avaliar adultos que pretendiam conseguir um certificado de conclusão do ensino médio. Essa função foi repassada ao Exame Nacional do Ensino Médio (
Enem), que também emite certificado do ensino fundamental. Atualmente, o Enceeja avalia apenas o ensino fundamental. As pessoas com
mais de 18 anospodem fazer apenas o Enem para obter os
diplomas de ensino fundamental e médio.
A cada edição o Enem recebe mais inscrições de brasileiros que desejam um diploma de ensino médio, porém as dúvidas são muitas sobre esse processo. Existem regras a serem cumpridas e documentos a serem providenciados para que o certificado seja emitido. Vamos a elas:
• Completar 18 anos até o dia da primeira prova do Enem;
• Indicar na inscrição do Enem que deseja obter o certificado de conclusão do ensino médio;
• Escolher na inscrição do Enem uma instituição certificadora (de preferência uma na sua cidade);
• Obter, no mínimo, 450 pontos em cada uma das quatro provas objetivas do Enem e 500 na redação.
O interessado em obter o diploma do ensino médio deve procurar a instituição certificadora que escolheu no ato de inscrição do Enem, para solicitar o certificado. As instituições certificadorassó aceitam as notas do último Enem realizado, ou seja, quem pretende obter o diploma em 2014 deve mostrar os resultados do Enem 2013. No caso de outras edições do Enem, ligue no 0800 616161 ou procure a Secretaria de Educação da sua cidade ou Estado.
Documentos exigidos para certificação:
• Carteira de identidade e CPF (cópias e originais);
• Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia);
• Comprovante de endereço com CEP (cópia);
• Histórico escolar e certificado de conclusão do ensino fundamental (cópia e original), se tiver terminado o ensino fundamental;
• Boletim individual de resultados expedidos pelo INEP referentes ao último Enem (cópia);
• Declaração individual, devidamente assinada, que ateste não haver concluído o Ensino Médio (expedido na hora pela instituição certificadora);
• Declaração individual, devidamente assinada, que autorize a utilização do resultado do Enem (expedido na hora pela instituição certificadora).
Os interessados em obter o certificado devem respeitar o cronograma, o horário de atendimento e os procedimentos estabelecidos por cada instituição certificadora. Com esse diploma também é possível concorrer às vagas do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) e ser beneficiado pela
Lei das Cotas. No entanto, o documento
não vale para inscrição no ProUni (Programa Universidade para Todos). O certificado é emitido
em 45 a 60 dias úteis.
Aqueles que conseguiram a pontuação mínima apenas em algumas provas não podem solicitar o certificado de conclusão do ensino médio, mas podem requerer a declaração de proficiênciaespecífica da área. Assim, no próximo Enem não precisam obter a pontuação nessas áreas.